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Dispensa

Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinado à SACMA, no âmbito do Grupo de Atenção Especializada, visando ao fortalecimento e à ampliação da oferta de atendimentos especializados previstos no Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233/2025, em conformidade com a Lei nº 14.820/2024 e com a Portaria nº 9.760/2025 do Ministério da Saúde. CONTA BANCO 624008-2.

Órgão
MUNICIPIO DE ANDRADAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Andradas
Local
Andradas/MG
CNPJ do órgão
17884412000134
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17884412000134-1-000521/2026

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Custeio temporário das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), destinados à manutenção, fortalecimento e ampliação da oferta assistencial da Santa Casa de Misericórdia de Andradas (SACMA), contemplando atendimentos, consultas, procedimentos especializados e execução das ações vinculadas ao Programa Agora Tem Especialista, especialmente nas áreas de ginecologia e ortopedia, visando à redução da demanda reprimida, melhoria do acesso e continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS Conforme definido na Portaria 10915/2026. CONTA BANCO 569001862-3 CO 3120 (Indicação de Bancada do Deputado Gilberto Abramo).

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