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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ITENS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA BEBÊ, A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROJETO GESTANTES DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA DIRETORIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Órgão
MUNICIPIO DE ARCEBURGO
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Arceburgo/MG
CNPJ do órgão
17899717000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17899717000110-1-000095/2026

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Dispensa13/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE 150 KITS ENXOVAL PARA BEBE COMPOSTO POR: 01 TOALHA COM CAPUZ P/ BEBE, 01 TRAVESSEIRO ANTISSUFOCANTE, FRALDAS (PACOTES C/ 5 PEÇAS), 01 MACACÃO LONGO, 01 COBERTOR LISO 90 X 110, 01 COBERTOR ESTAMPADO 90 X 110, BODY MANGA CURTO (PACOTE C/3 PEÇAS), MIJÃO (PACOTE C/ 06 PEÇAS), 01 TOUCA, 01 SAPATINHO DE MALHA, 01 LUVA COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIÇÃO EM FORMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NAS CERIMÔNIAS DE ENCERRAMENTO DOS CURSOS REALIZADOS QUADRIMESTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ART. 4º INC. II E ART. 6º §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14/08/2023 CC COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº14.133, DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS - 3 – SAUDE E BEM ESTAR E DESCRITO NA TABELA ABAIXO E CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO.

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