CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES INTERTRAVADOS 16 FACES NA ESTRADA VICINAL BAIRRO TIMBÓ NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR 202640290005, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-093945/2026, NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS