Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, fórmulas dietoterapia, e demais insumos para atender a demanda de processos judiciais emitidos em face do Município de Laranjal/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.