[LICITANET] - Contratação de empresa para execução de obra de engenharia destinada à construção da CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DE LOURDES GONÇALVES PIERMATEI (DONA LURDINHA) - FNDE - CRECHE TIPO 2”, conforme detalhado no Plano de Trabalho, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos sociais, tributos, licenças e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, em estrita observância aos projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo, em atendimento ao TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 978035/2025/FNDE/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Antônio Prado de Minas, no âmbito do Novo PAC.