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Dispensaencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à captação, manutenção, gestão e incremento de recursos provenientes da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), nos critérios Esporte (ICMS Esportivo), Turismo (ICMS Turismo) e Patrimônio Cultural (ICMS Patrimônio Cultural), incluindo o planejamento, orientação técnica, elaboração e acompanhamento de documentos, relatórios, programas, projetos e demais ações necessárias

Órgão
MUNICIPIO DE ARANTINA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Arantina
Local
Arantina/MG
CNPJ do órgão
17952508000192
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
17952508000192-1-000077/2026

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Dispensa05/06/2026encerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços de instrução, organização, coleta de dados e elaboração de documentos técnicos necessários à captação de recursos relativos ao ICMS patrimônio cultural, ICMS turismo e ICMS esportivo, nos termos da lei estadual nº 18.030/2009 (lei Robin Hood), das deliberações normativas dos órgãos competentes e demais regulamentações aplicáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, do Município de Chalé/MG.

Prefeitura Municipal de Chalé · Chalé/MGR$ 34 mil