Chamamento público de agricultores familiares cadastrados no PRONAF para fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação de estudantes da Rede Municipal de Educação, de pequenos produtores rurais, que se enquadram na situação de “Agricultor Familiar” ou “Empreendedor Familiar Rural”, disposta no art.3°, caput da Lei 11.326, de 04 de julho de 2006 e alterações posteriores