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Dispensaencerrado

Contratação de serviços técnicos especializados continuados para realização de assessoria e consultoria voltadas à gestão do ICMS esportivo, tudo em conformidade com a lei Estadual de Minas Gerais n 18.030/2009.

Órgão
MUNICIPIO DE SERRANOS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Serranos
Local
Serranos/MG
CNPJ do órgão
18008912000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18008912000175-1-000009/2025

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na implantação, acompanhamento e gestão do ICMS Esportivo, visando apoiar o Município no planejamento, organização e execução das políticas públicas de esporte, bem como na estruturação, monitoramento e envio das informações necessárias aos órgãos competentes do Estado, com o objetivo de melhorar o desempenho do município nos critérios de distribuição da parcela do ICMS destinada ao esporte

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