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Credenciamentoencerrado

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme quantidades estimadas e especificações técnicas constantes no Anexo I deste Projeto Básico, para o ano letivo de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Porteirinha/MG
CNPJ do órgão
18013326000119
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18013326000119-1-000037/2026

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É a aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme quantidades estimadas e especificações técnicas constantes no ANEXO I deste Projeto Básico, com entregas previstas até 31/12/2026 , em atendimento à demanda da merenda escolar, para execução do PNAE, durante o período letivo. Conforme determina a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, no mínimo 30% do total destes recursos devem obrigatoriamente ser utilizados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Unidade Única · Aimorés/MGR$ 1,5 mi