Inexigibilidade27/01/2026
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA AO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E ATUAÇÃO JUNTO AS MATÉRIAS LEGISLATIVAS E GABINETE DO PREFEITO
PODER EXECUTIVO · Terezópolis de Goiás/GOR$ 90 mil
Dispensa
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS E EXTRA JUDICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DA PREFEITURA E GABINETE.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIA DA FE
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Maria da Fé
- Local
- Maria da Fé/MG
- CNPJ do órgão
- 18025957000158
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 18025957000158-1-000108/2026
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Inexigibilidade06/02/2026
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA E SERVICOS ADVOCATICIOS JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIAS, REFERENTES A ATOS DE GESTAO/GOVERNOS, E ATUACAO PREVENTIVA COM A ORIENTACAO E EMISSAO DE PARECERES SOBRE LEGALIDADE E DOS ATOS DE GOVERNO/GESTAO E ATUACAO E ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU INVESTIGACOES INSTAURADOS PELO MINISTERIO PUBLICO SOBRE ATOS RELACIONADOS AO GABINETE DO PREFEITO.
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