Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, para atender as necessidades das secretarias que compõem a esfera do Município, exclusiva para ME, EPP e MEI ou Equiparadas, exceto o item 81 de ampla concorrência, conforme descrição, especificação e condições previstas neste edital e seus anexos, especial no Anexo I – Termo de Referência.