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Inexigibilidade

Contratação de licenciamento de direito de uso do software disponibilizado pela empresa Valid, credenciada pela PC/MG, destinado à emissão de carteiras de identidade, conforme Plano de Trabalho PCMG/SIIP/IIMG/CONVÊNIOS IDENT nº 87108699/2024, em conformidade com o acordo de cooperação firmado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Delegacia de Polícia Civil e o Município de Formoso/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE FORMOSO
Unidade compradora
Setor de Compras, Licitações e Contratos
Local
Formoso/MG
CNPJ do órgão
18125153000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18125153000120-1-000057/2026

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Contratação, nos termos do inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa VALID SOLUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ nº 33.113.309/0001-47, para fornecimento de licença de uso de software para a emissão de Carteira de Identidade Nacional no Posto de Identificação nº 2307-8, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025/IDENT/PCMG - Processo 1510.01.0278947/2024-68, Plano de Trabalho PCMG/SPGF/DCC/Convênios nº109446038/2025.

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