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Dispensaencerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de Plano de Trabalho a ser submetido ao Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, instituído pela Lei Federal nº 14.182/2021 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.838/2021, visando à captação de recursos para o Município de Campestre/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPESTRE
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Campestre/MG
CNPJ do órgão
18178400000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18178400000157-1-000051/2026

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Dispensa15/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO TÉCNICO E ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA INTEGRAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO, NOS TERMOS DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, ABRANGENDO TODAS AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, DOCUMENTAL E METODOLÓGICA DA PROPOSTA A SER SUBMETIDA À CPR FURNAS/ELETROBRAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.838/2021 E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PE

Unidade Única · São Pedro da União/MGR$ 5 mil