Contratação de serviços do Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço para ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial atinentes a Média e Alta Complexidade, baseado no Programa de Reestruturação e Contratualização dos hospitais filantrópicos e/ou de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários dos municípios que integram a microrregião de saúde na qual o hospital está inserido, conforme Portaria de Consolidação GM/MS Nº01/2017 - (Arts. 128-139).