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Dispensa

ATENDIMENTO A SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINA ACOLHIMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI ORIGINADA DE PROCESSO 5000284-70.2024.8.13.0089 DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BRAZÓPOLIS. PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Órgão
MUNICIPIO DE PIRANGUINHO
Unidade compradora
Departamento de Administração
Local
Piranguinho/MG
CNPJ do órgão
18192906000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18192906000110-1-000018/2026

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Dispensa21/05/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI), VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000652-06.2026.8.24.0218/SC, CONTEMPLANDO HOSPEDAGEM INTEGRAL, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS ESPECIALIZADOS, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À GARANTIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR DO ACOLHIDO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NECESSIDADES APRESENTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORA · Jaborá/SCR$ 41 mil