licitações.dehor
Dispensa

O presente curso tem como finalidade, atualizar sobre as novas regras do Alvará, MEI e demais empresas Apresentar exemplos na prática com o passo a passo do protocolo ao Alvará e o cotidiano da fiscalização de posturas: notificação, autuação, ambulantes, eventos e todas a regras do MEI no município. Detalhar as atualizações das legislações, Resolução 51/2019 e Lei 13.874/2019; Lei 14.195/2021, as mudanças no Alvará e regras atuais MEI, alvará, eventos, bombeiro, ambulantes. Explicar o passo a passo da fiscalização de Posturas, Alvará e Cadastro.

Órgão
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Boa Esperança/MG
CNPJ do órgão
18239590000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18239590000175-1-000133/2026

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