Constitui objeto da presente contratação a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de blocos de notificação de Receitas B e Receitas A, destinados aos setores da Secretaria de Saúde, obrigatórios para medicamentos que podem causar dependência, como psicotrópicos, tranquilizantes e antidepressivos, com entrega imediata e integral.