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Dispensa

REFERENTE À INSCRIÇÃO DOS ATLETAS DA OFICINA DE ESPORTES COLETIVO VOLEI,FUTSAL,FUTEBOL DE CAMPO - PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA LIGA DESPORTIVA NO ALTO DO RIO PARDO.CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA NA MODALIDADE DISPENSA A LICITAÇÃO ART. 75, II DA LEI 14.133/2021

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
Local
Monte Santo de Minas/MG
CNPJ do órgão
18241372000175
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18241372000175-1-000094/2026

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DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ATLETAS AMADORES QUE REPRESENTAM O MUNICÍPIO DE MISSAL, EM COMPETIÇÕES OFICIAIS REGIONAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, NAS MODALIDADES DE FUTSAL, HANDEBOL, ATLETISMO E ARTES MARCIAIS, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

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