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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e regulamentada pela Portaria MIN nº 80, de 27 de outubro de 2023.

Órgão
MUNICIPIO DE ALFENAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Alfenas
Local
Alfenas/MG
CNPJ do órgão
18243220000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18243220000101-1-000031/2026

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Dispensa06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.

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