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Dispensa

Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial, nos Autos do Processo nº 1000218-22.2026.8.13.0144/MG

Órgão: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
Local: Carmo do Rio Claro/MG
CNPJ do órgão: 18243287000146
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18243287000146-1-000117/2026

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