Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Manutenção e adequação das estradas vicinais no Município, mediante serviços de cascalhamento, conformação e compactação mecânica de via não pavimentada, compreendendo o trecho entre a Sede de Nepomuceno até a localidade denominada Congonhal, totalizando uma extensão da estrada de 21,00 KM, em atendimento ao convênio 955284/2023 firmado entre o Município de Nepomuceno e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional representada pela Caixa Econômica Federal, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.