PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO DE ITUMIRIM EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORNECIMENTO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DO TRANSBORDO ATÉ O ATERRO SANITÁRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II-A.