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Inexigibilidade

Contratação da empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jequié na elaboração de projetos e planos de trabalhos para captação de recursos via emendas parlamentares, convênios e termos de fomentos, bem como na operacionalização, monitoramento e prestação de contas no sistema Estrutura Suas, Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias- SIGTV, na Plataforma Transferegov e junto aos órgãos do governo federal e estadual.

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
Jequié/BA
CNPJ do órgão
18250800000126
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18250800000126-1-000011/2026

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Inexigibilidade22/06/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na captação e gestão de recursos junto à União e demais entes federativos, compreendendo a estruturação técnica de propostas e projetos, a elaboração de planos de trabalho, estudos técnicos, relatórios e análises documentais, assessoria na formalização, execução e acompanhamento de convênios e contratos de repasse, orientação técnica na execução físico-financeira, apoio técnico na organização e consolidação de prestações de contas, bem como a atuação especializada nas plataformas oficiais de transferências voluntárias em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Jaguaquara, Estado da Bahia, conforme Proposta, Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, que ficam incorporados ao processo de contratação como se transcritos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO · Jaguaquara/BAR$ 72 mil
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Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para acompanhamento, monitoramento e ultimação dos atos necessários à liberação de recursos financeiros provenientes de convênios estaduais e federais, incluindo suporte às plataformas oficiais de gestão de transferências voluntárias, para atendimento das demandas do Município de Tijucas/SC, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Administração.

Secretaria Municipal de Administração · Tijucas/SCR$ 54 mil
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando o acompanhamento das demandas relacionadas ao Terceiro Setor, assim como a gestão de plataformas como TRANSFEREGOV (antiga Plataforma +Brasil), SP SEM PAPEL, SIMEC - Módulo PAR, SISMOB, INVESTSUS entre outras, incluindo captação de recursos, formalização de convênios, cadastro de propostas, elaboração de plano de trabalho, acompanhamento de empenhos, licitações, contratos, execução financeira e prestação de contas, apenas dos processos vinculados a recursos estaduais e federais.

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Contratação de empresa para execução dos serviços de orientação e suporte técnico no: planejamento e acompanhamento da execução, conferência das prestações de contas parcial e final das emendas parlamentares: individuais (IMPOSITIVAS), de bancada (INTERESSE REGIONAL) e comissão (TÉCNICAS), incluindo a orientação e o suporte técnico junto a plataforma BB gestão ÀGIL, inerente as ações e políticas públicas da assistência social (IGD BOLSA FAMÍLIA, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL), junto ao fundo municipal de assistência social do município de Caucaia-CE.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho · Caucaia/CER$ 65 mil