licitações.dehor

Dispensa

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de regularização fundiária urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017.

Órgão: MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
Unidade compradora: ADMINISTRAÇÃO E RH
Local: Carmo do Cajuru/MG
CNPJ do órgão: 18291377000102
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18291377000102-1-000012/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/02/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na condução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme Lei Federal nº 13.465/2017.

Diretoria de Urbanismo · Alto Bela Vista/SCR$ 39 mil

Inexigibilidade19/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para implementação, acompanhamento, processamento e execução da Regularização Fundiária Urbana – REURB, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo apoio técnico

SEBASTIAO LARANJEIRA · Sebastião Laranjeiras/BAR$ 156 mil

Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de empresa através de Chamamento público especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de apoio à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município, abrangendo atividades técnicas, jurídicas, urbanísticas, sociais, cartográficas e administrativas necessárias à regularização de núcleos urbanos informais consolidados, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto nº 9.310/2018.

Unidade administrativa · Cruzeiro do Oeste/PRR$ 0

Dispensa28/07/2026

Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada, bem como capacitação técnica em Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.

MUNICÍPIO DE MACIEIRA · Macieira/SCR$ 6 mil

Dispensa07/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA · Canarana/BAR$ 82 mil