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Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Acaiaca/MG, conforme previsto na Lei Municipal Nº 657/2013 seção II Artigo 16, que define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Acaiaca e dá outras providências.

Órgão: MUNICIPIO DE ACAIACA
Unidade compradora: Unidade Única
Local: Acaiaca/MG
CNPJ do órgão: 18295287000190
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18295287000190-1-000013/2026

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Credenciamento17/04/2026220 dias

Contratação de serviços funerários, componente do Auxílio-funeral da Lei Municipal nº 2544/2023, para atender as famílias em situação de vulnerabilidades sociais, de forma temporária, nos benefícios eventuais ofertados nos equipamentos e serviços socioassistenciais da Política Municipal de Assistência Social, gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

Fundo Municipal de Desenvolvimento Social · Garuva/SCR$ 61 mil