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Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAR COM COMPLEMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO, SERAO EMPENHADOS NESTE ANO CENTO E ONZE MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS SENDO O RESTANTE EMPENHADO NO EXERCICIO SUBSEQUENTE

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Ouro Preto/MG
CNPJ do órgão
18295295000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18295295000136-1-000131/2026

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LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL VENÂNCIO ROSA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO VICENTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 3 mil