Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) gerados pelas unidades de saúde do município, realizada por empresa especializada e devidamente licenciada, em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e de segurança vigentes, garantindo a proteção da saúde pública e do meio ambiente.