Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Pompéu
Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de estudos, projetos e documentos ambientais necessários à instrução de processo de regularização ambiental de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) para área inferior a 10 hectares.

Órgão
MUNICIPIO DE POMPEU
Unidade compradora
MUNICIPIO DE POMPEU
Local
Pompéu/MG
CNPJ do órgão
18296681000142
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18296681000142-1-000180/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa, visando à completa e precisa definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em contexto urbano. O serviço abrange a elaboração de estudos, pareceres e diretrizes para subsidiar a Administração Pública na implementação de políticas de gestão territorial e ambiental, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, garantindo a segurança jurídica e a sustentabilidade.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 60 mil