Inexigibilidade26/01/2026Locação de imóvel localizado na Rua Itabaiana, nº 137, Centro, na sede do Município para funcionamento da sede do Conselho Tutelar Municipal.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO · Frei Paulo/SER$ 10 mil
Inexigibilidade08/05/2026Locação de imóvel localizado à Rua Etelvina Maria de Jesus, nº 51, Centro, Ninheira/MG, destinado à instalação da sede do Conselho Tutelar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade07/05/2026Locação de Imóvel para sede do Conselho TutelarPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ · Santa Maria de Jetibá/ESR$ 96 mil
Inexigibilidade12/03/2026Locação de imóvel para as instalações do Conselho Tutelar, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Ação SocialDepartamento de Compras e Licitações · Buritis/MGR$ 20 mil
Inexigibilidade17/06/2026Locação de imóvel localizado na Praça Divino Espírito Santo, nº 94, Loja 01, centro, Muniz Freire, para fins de funcionamento do Conselho Tutelar, pelo período de 06 (seis) meses.Prefeitura Municipal de Muniz Freire · Muniz Freire/ESR$ 10 mil