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Pregão - Eletrônicoencerrado

contratacao de consultoria especializada para elaboracao de trabalhos tecnicos destinados a elaboracao da documentacao do Programa ICMS Cultural do Municipio de Itabira para o ano base 2026 Exercicio 2028.

Órgão
MUNICIPIO DE ITABIRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
Local
Itabira/MG
CNPJ do órgão
18299446000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18299446000124-1-000049/2026

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Inexigibilidade05/02/2026

Contratacao de empresa especializada para a elaboracao do Trabalho Tecnico do ICMS Patrimonio Cultural com Exercicio 2027 incluindo atualizacao e producao de inventarios relatorios documentacao comprobatoria e demais instrumentos exigidos pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG com o objetivo de garantir o enquadramento e certificacao do Municipio de Caete no Programa ICMS Patrimonio Cultural Lei Robin Hood assegurando beneficios como a manutencao e potencial aumento dos repasses financeiros ao Municipio de Caete o cumprimento integral das exigencias legais a atualizacao qualificada da documentacao e das politicas publicas de preservacao o fortalecimento da gestao patrimonial a melhoria na organizacao dos registros culturais e o apoio tecnico especializado necessario para assegurar precisao seguranca e eficiencia na execucao das atividades.

PODER EXECUTIVO · Caeté/MGR$ 49 mil