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Licitações
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Dispensa

Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos especializados com a finalidade de revisar o Plano Diretor Municipal da Lei de Parcelamento Uso e Ocupacao do Solo Urbano o Codigo de Obras e Edificacoes e o Codigo de Posturas no Municipio de Itabira MG.

Órgão
MUNICIPIO DE ITABIRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
Local
Itabira/MG
CNPJ do órgão
18299446000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18299446000124-1-000134/2026

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Dispensa29/06/2026

“Contratação (art. 6º, XI, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 ) empresa especializada para prestação de serviços técnicos para a Revisão do Plano Diretor Municipal, do Município de Itatiaiuçu/MG, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Leis de Parcelamento de Solo, e demais Leis Correlatas, contemplando a análise urbanística, ambiental, territorial, diagnósticos técnicos, participação popular e capacitação técnica.”Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG · Itatiaiuçu/MGR$ 740 mil