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Dispensa

Servico de abertura de conta de deposito de titularidade de pessoa fisica ou juridica ou consorcio de pessoas juridicas signataria de contrato com a Administracao vinculada a contrato administrativo de servicos continuos com regime de dedicacao exclusiva de mao de obra para assegurar o cumprimento de obrigacoes trabalhistas na forma prevista no art. 121 3 inc. III da Lei n 14.133 2021.

Órgão
MUNICIPIO DE ITABIRA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
Local
Itabira/MG
CNPJ do órgão
18299446000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18299446000124-1-000156/2025

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