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Dispensa

[LICITANET] - Contratação direta, por dispensa de licitação na forma física, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos periciais, para realização de junta médica destinada à avaliação técnica da capacidade laborativa de servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde, em observância aos requisitos dos arts. 16 e 96B, §3º da Lei Complementar Municipal nº 028/2009 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaraíba, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Órgão
MUNICIPIO DE JAPARAIBA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG
Local
Japaraíba/MG
CNPJ do órgão
18306654000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18306654000103-1-000071/2026

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