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Credenciamento205 dias

Credenciamento de empresas (restaurantes) para prestação de serviços de fornecimento de refeições tipo self-service e marmitex preparadas no Município de Sardoá-MG. conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do presente edital.

Órgão
MUNICIPIO DE SARDOA
Unidade compradora
Unidade Única
Local
Sardoá/MG
CNPJ do órgão
18307496000106
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18307496000106-1-000014/2026

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2.1. O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados na prestação de serviços no ramo de alimentação, com a finalidade de fornecimento de refeições prontas tipo self-service/marmitex e kit lanche, para as Sessões dos Júris nas Comarcas de Ilhéus, Juazeiro e Vitória da Conquista, em conformidade com as disposições do Termo de Referência e deste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. 2.1.1. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878, de 2024. 2.1.2. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2.1.3. A especificação técnica dos serviços consta do Termo de Referência – Anexo I deste edital. 2.1.3.1. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

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