CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO CLÍNICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS MAIORES DE 18 ANOS EM REGIME VOLUNTÁRIO, INVOLUNTÁRIO E COMPULSÓRIO, COMPREENDENDO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO TERAPEUTICO, ACOMPANHAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO E MULTIPROFISSIONAL, FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, ATIVIDADES TERAPÊUTICAS E SUPORTE NECESSÁRIO À REABILITAÇÃO E À REINSERÇÃO SOCIAL DOS PACIENTES, CONFORME AS DIRETRIZES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.