AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER ÀS DEMAN-DAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, VISANDO À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL, DESTINADAS A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PES-SOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA