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Credenciamento340 dias

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços funerários destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, visando assegurar a concessão de benefício eventual, nos termos da legislação de assistência social, garantindo atendimento digno e adequado às demandas decorrentes de óbitos

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA
Unidade compradora
SERVICO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
Local
São José da Varginha/MG
CNPJ do órgão
18313882000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18313882000100-1-000023/2026

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Credenciamento de empresas funerárias para a execução dos serviços relacionados a serviços funerários, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.3352017, que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no Município de Belo Oriente, incluindo o Auxílio Funeral como prestação socioassistencial de caráter não contributivo destinada a reduzir a vulnerabilidade decorrente do óbito de membro da família.

Unidade Única · Belo Oriente/MGR$ 117 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços29/07/2026encerrado

Requisição de contrato para empresa citada,  que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.

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