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Licitações
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Inexigibilidade

“CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM FOCO NA GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO APOIO AO PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS COMO FUNDEB, PNAE, PNATE, PTE, SALÁRIO-EDUCAÇÃO E DEMAIS RECURSOS VINCULADOS, BEM COMO SUPORTE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.”

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS
Unidade compradora
Departamento de Licitações
Local
Martinho Campos/MG
CNPJ do órgão
18315234000193
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18315234000193-1-000096/2026

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