Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição no SIGCON-MG: Gestão de Convênios Junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. A partir das Novas Regras: Decreto nº 48.745/2023 e Resolução SEGOV/AGE nº 01/2024.