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Dispensa

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos contabeis para atender aproximadamente 55 cinquenta e cinco caixas escolares das Escolas e CEIMS da rede municipal de educacao tais como declaracao de Imposto de renda retido na fonte DIRF RAIS EDF E SOCIAL GFIPS DIRF REINF INSS CADASTRO atualizacao banco obrigacoes sociais eventuais retencao sobre servicos ISS municipal e retencao na fonte da pessoa fisica . Regularizacao de situacao fiscal para emissao de CND Federal INSS estadual FGTS municipal trabalhista falencia e concordata.

Órgão
MUNICIPIO DE CARATINGA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA
Local
Caratinga/MG
CNPJ do órgão
18334268000125
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18334268000125-1-000070/2026

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Refere-se a contratação de empresa para prestação de serviços contábeis, solicitados pela Secretaria Municipal de Educação, para a transmissão de SPED Fiscal e EFC, elaboração e transmissão elaboração e transmissão de Livro diário, alterações diretoria junto a Receita Federal, emissão de DBE transmissão de DCTF, informação do Esocial, guias de DARF e outros, para os caixas ecolares, Caixa Escolar CEIM Elmira Avila de Oliveira, Caixa Escolar CEIM Maria Resende Faleiros, Caixa Escolar Dona Maria Abadia Rezende, Caixa Escolar Judith Cardoso Naves, Caixa Escolar Alice Domiciano Montalvão Caixa Escolar CEI I, Caixa Escolar Prefeito Alaor Soares Mundim, Caixa Escolar Madre Luiza Gonzaga, Caixa Escolar CEI II, Caixa Escolar Celso Bueno, Caixa Escolar Maria Leocádia Rosa, Caixa Escolar Francisco Campos, Caixa Escolar Solon Cardoso Naves, Caixa Escolar CEIM Aristina Rocha, Caixa Escolar Professor Edson Cardoso Nunes, Caixa Escolar Corina Maria de Jesus, Caixa Escolar Maria Aparecida Brandão Vieira, Caixa Escolar Massilon Pinto da Rocha.

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