Constitui objeto a outorga de concessao em carater nao exclusivo para a prestacao e exploracao do servico publico de transporte coletivo urbano e intramunicipal de passageiros por onibus no Municipio de Caratinga MG executada pela concessionaria por sua conta e risco pelo prazo de 10 anos prorrogavel na forma da legislacao aplicavel conforme o Projeto Basico Anexo I o Termo de Referencia Anexo II e a minuta de Contrato Anexo IV .