A presente contratação decorre do cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos do PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000019-50.2026.8.13.0386/MG, que determinou a imediata remoção do paciente da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte para unidade hospitalar localizada no município de Juiz de Fora - MG, com utilização de UTI Móvel com Suporte Avançado (USA).