[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA PARA RESTABELECIMENTO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº 59052.038805/2026-19, DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS OCORRIDAS EM 28 DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME METAS APROVADAS PELA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SEDEC