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Inexigibilidade

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades.

Órgão
MUNICIPIO DE BANDEIRA
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Local
Bandeira/MG
CNPJ do órgão
18349902000101
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18349902000101-1-000017/2026

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Inexigibilidade25/03/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou Implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades.

CÂMARA DE VEREADORES · Itaiópolis/SCR$ 26 mil
Dispensa02/04/2026

prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, através de empresa especializada em transparência governamental.

MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA · Leopoldina/MGR$ 32 mil
Dispensa28/01/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA · Marituba/PAR$ 46 mil
Inexigibilidade26/02/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria pública, compreendendo o diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública; a definição e capacitação dos servidores responsáveis em cada setor; a assessoria completa para revisão, atualização e publicação dos conteúdos e materiais exigidos pela legislação vigente; a elaboração de relatórios mensais de acompanhamento das ações implementadas; e a adequação e/ou implantação das tecnologias necessárias para a publicação contínua das informações obrigatórias, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), atendendo às exigências dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e demais órgãos de controle.

CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO · Nepomuceno/MGR$ 32 mil
Dispensa25/06/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA E CONSULTORIA PUBLICA, INCLUINDO: DIAGNOSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO A TRANSPARENCIA PUBLICA, IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSAVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EXIGIDOS POR LEI E RELATORIOS DE ACOMPANHAMENTO PARA ENTENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), A LEI DA TRANSPARENCIA (LC 131/2009) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), CONFORME EXIGENCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTERIO PUBLICO E OUTRAS ENTIDADES, ATRAVES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRACAO E GESTAO · Senador Pompeu/CER$ 31 mil