CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JACINTO/MG, UTILIZANDO RECURSOS DISCRICIONÁRIOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS), ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO OGU MCIDADES Nº 998150/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO(A) MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA - NOVO PAC, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL