Dispensa09/07/2026
Contratacao de empresa para assessoria e consultoria publica incluindo Diagnostico e levantamento dos problemas atuais em relacao a Transparencia Publica Implantacao de tecnologia Escolha de servidores responsaveis em cada setor Capacitacao dos servidores escolhidos Assessoria completa para revisao e orientacao quanto a publicacao de material exigido por lei e Relatorios de acompanhamento para atender a Lei de Acesso a Informacao Lei 12.527 2011 a Lei da Transparencia LC 131 2009 e a Lei de Responsabilidade Fiscal LC 101 2000 conforme exigencias dos Tribunais de Contas Ministerio Publico e outras entidades.Ver processo
Prefeitura Municipal · Alegrete/RSR$ 45 mil