contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de sinalização viária horizontal, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, para execução de demarcação horizontal em vias públicas com aplicação de tinta demarcatória e implantação de laminado elastoplástico, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação