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Dispensa

CONTRATACAO DE PESSOA FISICA E/OU JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA-ADMINISTRATIVA PARA IMPLEMENTACAO, MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS MUNICIPAIS DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL E AO TURISMO, VISANDO AO PLENO ATENDIMENTO DAS METAS E CRITERIOS DE PONTUACAO DO ICMS PATRIMONIO CULTURAL E ICMS TURISMO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, AS DELIBERACOES NORMATIVAS E DEMAIS NORMAS VIGENTES DO IEPHA/MG E DA SECULT/MG, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Santana do Manhuacu
Local
Santana do Manhuaçu/MG
CNPJ do órgão
18385146000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18385146000168-1-000046/2026

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