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Dispensaencerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Monitoramento, controle e aprimoramento do processo de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de São José do Mantimento/MG, com o objetivo de assegurar a correta contabilização das declarações fiscais prestadas pelas empresas estabelecidas no território municipal. Visa-se, assim, garantir que o Município receba, de forma justa e proporcional, sua participação na distribuição da receita do ICMS.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal São José do Mantimento
Local
São José do Mantimento/MG
CNPJ do órgão
18392514000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18392514000103-1-000005/2026

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Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria destinados ao acompanhamento, análise, orientação e suporte técnico na apuração do Valor Adicionado Fiscal VAF do Município de Águas Vermelhas, compreendendo a verificação de dados econômico-fiscais, conferência das informações prestadas pelos contribuintes, identificação de inconsistências, apoio na interlocução com órgãos competentes, bem como a proposição de medidas visando à otimização do índice de participação do

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