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Pregão - Eletrônicoencerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de materiais destinados à Ações do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VigiÁgua), do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres Naturais (VigiDesastres) e do Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VigiAr) no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos Termos da Resolução SES/MG nº 10.598 de 21 de Outubro de 2025.

Órgão
MUNICIPIO DE MANHUMIRIM
Unidade compradora
MUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MG
Local
Manhumirim/MG
CNPJ do órgão
18392530000198
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18392530000198-1-000015/2026

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[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada para os serviços de manutenções preventivas e corretivas, incluindo peças em equipamentos aspersores costais de UBV, equipamentos inerentes ao trabalho de controle químico de arboviroses. Conforme termo de adesão entre o CISALP e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Estratégia de Saúde Descentralização de UBV, conforme disposto na Resolução SES/MG nº10.442/2025. PROCESSO ESTRUTURADO PARA A PUBLICAÇÃO DE ADESÕES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO ATENDER AOS REQUISITOS DE PUBLICIDADE DA LEI Nº 14.133/2021.

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[LICITANET] - Contratação, pelo Sistema de Registro de Preços, de serviços especializados de coleta e análise laboratorial de água de poços profundos, captações superficiais, ETA e sistemas de distribuição, em atendimento à Portaria GM/MS nº 888/2021 e às Resoluções CONAMA nº 357/2005, nº 396/2008 e nº 430/2011; e de esgoto sanitário bruto e tratado e corpo hídrico receptor, em atendimento à Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 08/2022 e às condicionantes ambientais de cada município participante.

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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços contínuos in loco de limpeza, higienização predial, conservação de mobiliários e equipamentos, serviços de copa e demais atividades correlatas, a serem executados nas dependências físicas das sedes do CISALP, destinadas ao desenvolvimento do Programa VISA CIS (Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde). A contratação fundamenta-se nas Deliberações CIB-SUS/MG nº 4.999, de 17 de julho de 2024, e nº 4.894, de 18 de setembro de 2024, e da Rede de Logística da Vigilância Laboratorial de Minas Gerais, conforme Resolução SES/MG n° 9.032, de 26 de setembro de 2023, que atribuem ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – CISALP a responsabilidade pela execução e gestão das ações dos programas, com vistas ao atendimento das demandas dos municípios inseridos nas Regionais de Saúde de Uberaba, Uberlândia e Ituiutaba para o Programa VISA CIS, e nas Regionais de Saúde de Patos de Minas e Uberaba para Rede de Logística da Vigilância Laboratorial.

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